Entendendo a Reforma Tributária: O Que Muda para Sua Empresa?

Introdução

A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos e relevantes para o cenário econômico brasileiro. Ela promete simplificar o sistema tributário, mas o que isso significa na prática para a sua empresa, que emite notas fiscais diariamente? Prepare-se para entender os principais pontos e como as novas tributações (CBS e IBS) podem impactar seu negócio.

O Que é a Reforma Tributária? 

Em termos simples, a Reforma Tributária busca unificar e simplificar impostos sobre consumo, substituindo vários tributos federais, estaduais e municipais por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é diminuir a burocracia, reduzir a cumulatividade de impostos e tornar o sistema mais transparente.

Por Que a Mudança? 

O sistema tributário atual é complexo, com diversas regras, exceções e uma alta carga burocrática. Isso gera incerteza jurídica e custos elevados para as empresas. A reforma visa criar um ambiente de negócios mais favorável, incentivando investimentos e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Os Novos Impostos: CBS e IBS

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá o PIS e a COFINS, sendo um tributo federal.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unificará o IPI, ICMS e ISS, sendo um tributo compartilhado entre estados e municípios.

Ambos seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), onde o imposto é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, mas com a possibilidade de crédito do imposto pago nas etapas anteriores, evitando a "cascata" de tributos.

Cronograma

A transição para o novo sistema (CBS e IBS) respeita o regime tributário da sua empresa:

• Empresas de Tributação Normal (Lucro Real e Presumido): Começam já em 1º de janeiro de 2026. Elas serão obrigadas a destacar nas notas fiscais as alíquotas de teste (0,9% para CBS e 0,1% para IBS). Esse período serve para ajustar sistemas e entender o cálculo de créditos sem impacto financeiro pesado imediato.

• Empresas do Simples Nacional: Estão dispensadas de destacar os novos impostos em 2026. Para elas, a reforma começa pra valer em 2027, quando deverão decidir se recolhem o IBS/CBS "por dentro" do DAS ou "por fora" para gerar créditos integrais aos seus clientes.

Resumo do Cronograma:

Outros Artigos:

• O impacto da Refoma Tributária nas empresas do Simples Nacional

• Lucro Real e Presumido – O Fim do Imposto em Cascata e o Crédito Amplo

• 2026 – O Ano do "Ensaio Geral" e o Cronograma da Transição dos impostos ICMS, PIS, COFINS, IPI, etc